Execução Penal — Autorizações de Saída do Presídio

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Descrição

E-book gratuito e atualizado sobre as autorizações de saída na execução penal, direcionado aos concursos de 2026 e 2027. Conteúdo objetivo sobre permissão de saída, saída temporária, requisitos legais, hipóteses de cabimento, alterações legislativas, jurisprudência relevante e principais pegadinhas de prova.